Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados a partir deste formulário é:

• Razão social: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOLAR LIVRE
• CNPJ: 36.646.260/0001-86
• Endereço: SCS Quadra 9, Bloco C, Andar 10, Salas 1001 a 1003, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.308-200

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para viabilizar seu cadastro e o acesso à experiência gratuita:

• nome completo;
• telefone/WhatsApp;
• endereço de e-mail;
• estado (UF);
• registro do consentimento para recebimento de comunicações de marketing, quando concedido;
• dados técnicos de navegação eventualmente coletados por cookies e ferramentas de medição, como data e hora do acesso, endereço IP e informações do dispositivo.

3. Finalidades do tratamento

• efetivar seu cadastro e liberar o acesso gratuito ao conteúdo oferecido;
• comunicar informações operacionais sobre o acesso, prazos e funcionamento da plataforma;
• prestar atendimento e suporte;
• enviar novidades, conteúdos e oportunidades do MSL Educação, quando você autorizar;
• produzir estatísticas agregadas para melhoria dos nossos conteúdos e da página;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e de defesa em processos.

4. Bases legais

O tratamento se fundamenta na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao seu cadastro (art. 7º, V), no consentimento para comunicações de marketing (art. 7º, I), no legítimo interesse para melhoria dos serviços e segurança da informação (art. 7º, IX) e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).

5. Compartilhamento

Seus dados podem ser compartilhados com operadores que atuam em nome do MSL Educação, como provedores de hospedagem, plataformas de e-mail e mensageria, ferramentas de CRM e de análise de dados, sempre limitados às finalidades desta Política e sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. Também poderão ser compartilhados com autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial. Não vendemos seus dados pessoais.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem armazenar informações em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas de proteção de dados.

7. Prazo de armazenamento

Os dados são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas e, após esse período, pelos prazos exigidos para cumprimento de obrigações legais ou para exercício regular de direitos. Encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição e qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo controle de acesso, transmissão criptografada e revisão periódica de permissões.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, observada a regulamentação aplicável;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre compartilhamentos realizados;
• revogação do consentimento e oposição a tratamentos realizados com outro fundamento legal.

As solicitações podem ser enviadas para financeiro@movimentosolarlivre.com.br e serão respondidas nos prazos previstos em lei.

10. Comunicações e descadastramento

O consentimento para o envio de comunicações de marketing é facultativo e independente do cadastro. Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento pelo link de descadastramento presente nos e-mails, respondendo à mensagem de WhatsApp ou solicitando pelo canal de privacidade.

11. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento da página e, quando autorizados, cookies de medição de audiência e desempenho. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.

13. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados: financeiro@movimentosolarlivre.com.br.